O procurador da República do Pará, Ubiratan Cazetta, em entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU), disse que, apesar de ser um debate novo no judiciário brasileiro, o direito da natureza e das gerações futuras é objeto de pelo menos 14 convenções e tratados internacionais, todos ratificados pelo Brasil, além de estar presente na Constituição Federal. Para ele, a hidrelétrica de Belo Monte compromete, de maneira irreversível, a possibilidade das gerações presentes e futuras de atenderem suas próprias necessidades.
As obras de Belo Monte já foram iniciadas e, segundo o procurador, a cidade de Altamira já sofre todos os impactos negativos que se esperava, sem que os positivos estejam visíveis. “O fluxo migratório aumentou e, embora sem dados oficiais, fala-se em mais de 10 mil pessoas. Isto já causou alteração nos índices de violência, com destaque para os crimes de violência sexual contra menores”.
E tem mais:“Os dados quanto ao impacto na área de saúde e educação ainda estão sendo levantados, para que se tenha uma dimensão correta. A especulação imobiliária e o custo dos produtos também podem ser elencados como mudanças concretas em Altamira. A própria Prefeitura Municipal, juntamente com cerca de 40 entidades representativas do local, chegou a solicitar a suspensão da Licença de Instalação, diante do descumprimento das condicionantes e do atraso das obras prometidas pelo empreendedor”.
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