A interdição ocorreu devido a não apresentação da Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), atestado exigido para essas estruturas.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) interditou 54 barragens em seis estados, incluindo duas no Pará: a da Serabi Mineração, em Itaituba; e a da Vale Minas Gerais, em Parauapebas. A interdição ocorreu devido ao fato de nenhuma das empresas terem apresentado a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), atestado exigido para essas estruturas. O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e deveria ter sido entregue até o dia 30 de setembro.
Minas Gerais é o estado com o maior número de barreiras que tiveram o funcionamento interrompido — 33 no total. Seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os Estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.

Ao todo, 369 mineradoras enviaram a DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 simplesmente não enviaram as Declarações obrigatórias. A Serabi Minerações explora ouro da mina do Palito, localizada na comunidade do Jardim do Ouro, em Itaituba, no sudoeste do Pará. A barragem da Vale em Parauapebas é a do Igarapé Bahia. Ambas já haviam sido interditadas no início de abril deste ano, quando foi dado prazo para regularização da situação por meio da DCE.

EMERGÊNCIA

A Agência Nacional de Mineração informou ainda que, na campanha de setembro, 20 estruturas que haviam sido atestadas no primeiro semestre entregaram os DCEs sem assegurar sua estabilidade. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota. A lista de barragens interditadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta quarta (9), inclui 14 barragens da mineradora Vale localizadas em Minas Gerais. Segundo informações da agência, essas barragens estão em “nível de emergência”.

PARA ENTENDER

Quando a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) não é enviada, a Agência Nacional de Mineração entende que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria destas interdições está relacionada a barragens inativas que não recebem mais material de rejeito. A DCE é feita pela própria empresa e deve ser apresentada à ANM duas vezes ao ano, em março e em setembro.

Fonte: Diário Online – Dol e Portal Giro 

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