O advogado Paulo César de Faria, entrou com uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República solicitando a prisão em flagrante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado acusa o ministro de cometer "crime inafiançável de tortura" contra o deputado federal Daniel Silveira, que mesmo após ter pago a fiança imposta por Moraes, permanece preso.
Para o advogado de Silveira, seu cliente está sendo submetido a humilhação.
"Atos de tortura moral e psicológica, cometidos permanentemente pelo Representado [Moraes], contra o deputado federal Daniel Silveira, desde 16/02/2021, preso até esta data, sem condenação, sem trânsito em julgado, apenas por expressar a sua opinião", destaca em parte da petição.
Ainda de acordo com Faria, o suposto crime é "renovado diariamente".
"Excelência, o crime de tortura denunciado é continuado, e vem sendo renovado diariamente, desde sua prisão, absolutamente ilegal, bastando simples leitura do Art. 53, § 2º, da Constituição Federal", descreveu.
Além disso, o advogado também acusa o ministro de abuso de autoridade e prevaricação.
"Diante de fatos gravíssimos imputados ao Representado, um ministro do STF, que deveria respeitar a Constituição Federal, vem provocar a Procuradoria-Geral da República, na figura de seu PGR, no endereçamento qualificado, requerer a prisão em flagrante por crime inafiançável, pelos gravíssimos fatos a seguir narrados, que ocorreram no período informado, determinando a imediata abertura de apurações sobre os fatos narrados e provados, que em tese, configuram os crimes de abuso de autoridade e prevaricação", argumentou a defesa de Silveira.
Com informações do Pleno News
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