A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Trairão, com o apoio do Grupo de Trabalho “Operação Trabalho Legal”, composto pelas equipes da Delegacia de Itaituba, deu continuidade, nesta segunda-feira (28), às ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo na região de Trairão, no sudoeste do Estado.
A ação das equipes da Polícia Civil foi iniciada após acionamento de denúncias anônimas, através do canal Disque 100 (Violação aos Direitos Humanos), com pedido de providências da Promotoria de Justiça Criminal em Belém, para que fosse fiscalizada uma fazenda, produtora de leite bovino e derivados, na zona rural do município de Trairão, próxima à comunidade Areia II, na presença do proprietário rural.
No local, foram encontrados 8 trabalhadores adultos, sendo uma mulher em condições de trabalho precarizadas pela ausência de equipamentos de proteção individual, ausência de regularidade contratual, jornadas de trabalho ilegais e ausência de alimentação e transporte ideias. A equipe resgatou dois trabalhadores, entre eles uma mulher, que, após esclarecimentos sobre seus direitos por parte da equipe policial, optaram por não continuar a relação de emprego, por considera-la extenuante e indigna.
A Lei - A prática ilegal caracteriza-se como crime, contida no artigo 149, do Código Penal, que define como trabalho análogo à escravidão, quando há submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador. A Polícia Civil do Pará disponibilizou transporte para as pessoas e os orientou sobre os direitos essenciais no meio trabalhista, sob o viés da lei. Além disso, foi instaurado procedimento de Verificação de Procedência das Informações para apurar a denúncia de eventuais crimes.
Fonte: PC-PA
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