"A determinação
é da COMTRI, que mandou os ônibus que fazem linha na cidade pararem de circular
a partir de amanhã"
A decisão é da administração municipal de Itaituba,
que através de uma notificação assinada pelo Coordenador da COMTRI, Davi
Quintero Salomão, comunicou a empresa Rio Moju Transporte e Turismo
Ltda-ME. Na notificação, o coordenador da COMTRI alega que o
Decreto que concedeu provisoriamente a
linha para a empresa Rio Moju Transporte e Turismo LTDA, não estaria amparado
legalmente, já que não foi realizada licitação.
Mais uma vez o que governo "Sei como Fazer e vou Fazer" age pela emoção e não pela razão, em
detrimento de interesses particulares, esquecendo a necessidade do povo. A
realização do processo licitatório é necessária, porém até a realização deste processo, que não tem data prevista, a população será
penalizada pela falta do transporte coletivo, principalmente os
idosos
No seu parecer, a Procuradora do Município, Paula
Fernanda Antunes, recomenda a realização do processo licitatório para exploração
do transporte coletivo na cidade, porém , em caráter excepcional, a
administração municipal, se entender pela autorização precária, até a efetivação
do certame licitatório, deverá imediatamente iniciar procedimento administrativo
para a verificação dos itens acima descritos, para, em regime precário, conceder
as linhas solicitadas.
A concessão das linhas foram expedidas através de um
Decreto Municipal de nº 035-A/2012, expedido em 8 de Março de 2012, assinado
pelo Prefeito Valmir Climaco de Aguiar e a suspensão das atividades da empresa
de transporte coletivo está assinada pelo coordenador do Comtri, Davi Salomão,
que não tem poder para revogar um Decreto, só a prefeita pode
revogar-lo.
Enquanto isto, a cidade vai ficar sem transporte
coletivo até que a administração municipal resolva a realizar o processo
Licitatório para conceder a exploração do transporte coletivo em nossa cidade.
Este é o governo que vai trabalhar em defesa do povo? Aguarde para ver mais ações desastrosas e
irresponsáveis.
Fonte: http://blogdopeninha.blogspot.com.br/
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