Peninha entrevista Secretario de Meio Ambiente do Estado José Colares sobre o Decreto nº 714/2013

O Secretário de Estado de Meio Ambiente do Pará, José Colares, quando esteve em Itaituba durante três dias, foi entrevistado por este blog e falou sobre o Decreto nº 714/2013 que trata da questão ambiental sobre garimpagem na Região do Tapajós com uso de dragas e PCs, a proibição de garimpagem nos tributários do Rio Tapajós e a liberação de Licenças Ambientais.

Blog-Dr. Colares, qual o objetivo do Decreto nº 714/2013?

(Secretário José Colares)

Resposta Dr. Colares: O Decreto foi editado para organizar a garimpagem no Estado do Pará, mais precisamente na Região do Rio Tapajós. O Decreto não está fechando garimpo como vem sendo propalado. O Decreto proíbe apenas o licenciamento ambiental para garimpagem nos leitos e margens dos tributários diretos e indiretos do Rio Tapajós, o que já é proibido pelo Código Florestal. O que ocorreu foi uma má interpretação e digo, até uma má fé, de algumas pessoas que distorceram o objetivo do Decreto e passaram a utilizá-lo como instrumento para promoção política, acusando que o Governo do Estado estava fechando os garimpos do Tapajós.

Blog – Ainda sobre o Decreto, o que o senhor tem a dizer?

Resposta –Dr.Colares: O Decreto não foi elaborado da minha cabeça ou da cabeça do Governador. O Decreto foi discutido aqui em Itaituba, durante uma semana, no mês de fevereiro, quando fizemos várias reuniões com as autoridades e representantes da classe garimpeira. Foi elaborada uma minuta para então ser editado o DECRETO. Não adianta agora alguém querer criticar o Estado, pois o Decreto foi elaborado com a opinião de todos, é produto de um pacto firmado com a sociedade local, conforme temos aqui (mostrou acordo assinado por autoridades e representantes da classe garimpeira, no qual contém a proibição que consta no Decreto).

Blog –Depois desta Audiência Pública, esta esclarecido tudo sobre o Decreto?

Resposta –Dr. Colares: Acredito que sim. Apesar de na Audiência Pública ter ocorrido muitos discursos políticos, mas esclarecemos a todos que o Decreto não fecha os garimpos. Volto a dizer, utilizaram equivocadanebte o Decreto para fazer promoção política em um momento inoportuno, em que o que deveria se preocupar, com seriedade, era em tirar as duvidas da classe garimpeira e da sociedade da Região do Tapajós.

Blog – Qual será o próximo passo, depois da publicação do Decreto?

Resposta -Dr. Colares: Ontem (Sábado, dia 04/05/13) reunimos na Câmara de Vereadores com as autoridades municipais de Itaituba e dos municípios da região, juntamente com os representantes de varias cooperativas de garimpeiros para discutirmos a minuta da Instrução Normativa que estabelecerá os critérios específicos para o licenciamento ambiental da atividade garimpeira. Esta normativa vai direcionar a organização da garimpagem na região do Vale do Tapajós. Por exemplo, fechamos um compromisso com os municípios, que o Estado só vai liberar as licenças ambientais depois que as cooperativas, as empresas que estão trabalhando na região derem a contrapartida social para os municípios. Esta é uma maneira de compensar os municípios de onde está saindo o ouro. Eles terão que ajudar no social estes municípios, e estes terão a responsabilidade de fiscalizar a atividade garimpeira em seu território, em uma gestão ambiental compartilhada com o Estado.

Blog – Esta normativa vai ser editada quando?

Resposta Dr. Colares: Retorno a Belém hoje, Domingo, e esta semana começo a trabalhar com a nossa equipe. Quando estiver pronta a minuta desta Instrução Normativa volto a Itaituba para reunirmos com as autoridades da região e os garimpeiros para apresentarmos este documento para depois de aprovado ser editado.

Blog – O que o senhor destaca nesta Normativa?

Resposta Dr. Colares: Entre o que podemos destacar, temos a questão do destino do lixo, o controle do uso do mercúrio, dos banheiros ecológicos, das barracas cobertas de lonas, o uso de mosqueteiros, o consumo de água potável, o reaproveitamento do óleo queimado, que não pode ser derramado no Rio ou nos baixões. Outro ponto importante desta normativa é que os donos de dragas e de garimpos terão de apresentar as notas fiscais da venda do ouro na região, comprar o combustível e gêneros alimentícios na região. Tudo para desenvolver esta atividade deve ser comprado no município onde está trabalhando. É uma maneira de valorizar o local que está produzindo, evitando a saída do ouro e até que venha de fora o que se consome aqui.

Blog – Estes itens já foram discutidos aqui?

Resposta Dr. Colares: No sábado, passamos quase 8 horas reunidos na Câmara para exatamente discutirmos a minuta desta Instrução Normativa. Tudo o que contém nesta minuta foi aprovado e assinado pelas autoridades públicas e pela classe garimpeira, foi construída conjuntamente e é o pacto do Estado com os garimpeiros para a legalização da atividade. Espero que não haja depois, uma má interpretação ou nossa Instrução Normativa não seja usada para alguém fazer política.

Blog – Porque hoje a SEMA demora a liberar as Licenças Ambientais?

Resposta- Dr. Colares: A demora na liberação destas LICENÇAS ocorre por vários motivos. Primeiro tem a parte técnica, que devido o montante de processos que tramitam na SEMA a analise é cautelosa e demorada. Mas o maior problema que causa a demora é a falta de alguma peça, informação, algum detalhe. Isto atrapalha bastante. Temos que notificar o responsável pelo processo para que resolva as pendências e isto leva tempo para ser sanado, por isso a demora na liberação das licenças. Mesmo assim, posso dizer que temos feito de tudo para liberar o quanto antes estas licenças. No ano passado, de 2.970 processos que tramitaram na SEMA, 970 estão parados com pendências. O restante liberamos suas licenças para diversas atividades.

(Dr Coláres irritado com o uso do decreto politicamente)

Blog – E agora depois do Decreto, como fica a garimpagem na Região do Rio Tapajós?

Resposta Dr. Colares: Está proibida a garimpagem nos leitos e margens dos afluentes diretos e indiretos do Rio Tapajós com uso de bico jato, PCs, dragas, balsinhas ou qualquer outro equipamento. Com relação a garimpagem na região do Rio Tapajós, vamos editar a Instrução Normativa para organizar esta atividade. Entretanto, com relação a quantidade de dragas que vão trabalhar no Rio Tapajós, hoje , segundo nosso levantamento, existem 60 dragas, e mais 9 que chegaram estes dias perfazendo agora 69 dragas.Vamos aguardar o estudo que será realizado pelos técnicos da UFOPA para sabermos quantas dragas serão permitidas trabalharem no Rio Tapajós, no trecho de Jacareacanga até o Buburé. O trabalho de garimpagem nos baixões será legalizado sem problema, inclusive com uso adequado de PCs, mas primeiro vamos editar a Instrução Normativa, que vai organizar a garimpagem em toda a região do Tapajós.

Blog – Para finalizar, qual a conclusão que Vossa Excelência tem desses dias de debate sobre a garimpagem na Região do Tapajós?

Desde que assumi a cadeira de Secretário de Estado de Meio Ambiente, percorro todo o Estado para tratar de forma próxima e séria as preocupações e anseios das comunidades com o meio ambiente e com as questões sociais envolvidas na gestão ambiental e voltarei tantas quantas vezes forem necessárias. Todo este trabalho desenvolvido demonstra a presença do Governo do Estado nos quatro cantos do Pará, e com a região do Tapajós na seria diferente, só em Itaituba, já é a quinta vez, em menos de um ano, que venho à região para tratar de assuntos relacionados à vida da população local, como a questão dos portos e da garimpagem. O Governo do Estado sempre está disposto a dialogar para construção conjunta do pacto por uma sociedade mais justa e comprometida com as questões ambientais e sociais.

Fonte: Blog do Peninha