SEMMAP MUNICIPAL ENTREGA LICENÇAS DE OPERAÇÃO PARA GARIMPAGEM NO TAPAJÓS

Em comemoração aos 20 anos de criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente em Itaituba, foi realizada na manhã deste sábado, 30, nas dependências da Praia do Caçador a entrega de Licenças de Operação para pessoas física e jurídica legalizarem suas atividades de extração mineral no município de Itaituba.

Foram entregues 33 LO-Licenças de Operação para legalizar a atividade garimpeira, extração de ouro, em áreas que variam de 50 a 300 hectares. Com a Licença Ambiental, seus proprietários agora apresentam ao DNPM, onde já tramita o processo de requerimento de PLG – Permissão de Lavra Garimpeira, afim de legalizar sua atividade de extração de ouro. A expedição destas LO fazem parte do trabalho que o Governo do Estado, através da SEMA do Estado vem realizando na região desde o inicio deste ano com o objetivo de organizar a atividade garimpeira na região. Uma das medidas neste sentido, foi o Estado repassar para o município de Itaituba a competência de autorizar (conceder LO) até 300 hectares a atividade mineral.

Leonardo Amorim recebendo suas LO.

A expedição destas LO vai estimular outros garimpeiros a procurarem a se legalizar, uma vez que a partir de Janeiro, haverá fiscalização pra combater a garimpagem ilegal na região. Um dos representantes da classe garimpeira, Leonardo Pereira Amorim, que recebeu LO, estava muito emocionado com a entrega das licenças, pois disse ele” é um sonho hoje estarmos recebendo este documento para legalizarmos nossa atividade que há mais de 50 anos desempenhamos na região”. 

Agora, acreditamos, que o governo quer realmente apoiar a atividade garimpeira, liberando nossas LO. Estamos muito contente e agora vamos aguardar o DNPM entregar as PLG – Permissões de Lavra Garimpeiro, concluiu Leonardo Amorim. A entrega as licenças foi feita pela prefeita de Itaituba, Eliene Nunes; Secretario de Planejamento, Dirceu Frederico; Secretario Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, Valfredo Marques e vereadores; representante da AMOT. Dr José Antunes. PARABÉNS AO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DE ITAITUBA VALFREDO MARQUES PELO TRABALHO QUER VEM FAZENDO NA SECRETARIA.

SEMMAP LIBERA LICENÇA PARA GARIMPAGEM EM ÁREA TITULADA EM NOME DE EMPRESA

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Produção de Itaituba, sem consultar o DNPM, baseado apenas no protocolo de requerimento, protocolado no DNPM em Outubro passado, expediu LO-Licença de Operação de uma área de 50 hectares em nome de HAROLDO  OLIVEIRA PEREIRA, dentro de uma área titulada em nome da empresa Canadense- Mineração Regent Brasil Ltda, que possui documento de pesquisa junto ao DNPM, de nº  851274/2012. Inclusive, a área requerida recentemente junto ao DNPM e a SEMMAP municipal, por Haroldo Pereira  está em conflito com Juvenal Aires da Silva, que possui documentos junto  ao INCRA desde 1999 e também no  DNPM. 

A disputa da área está na justiça. Os requerimentos de ambos vão ser  INDEFERIDOS DE PLANO por sobrepor áreas já tituladas. A SEMMAP municipal, deveria, antes de expedir as Licenças de Operação, consultar o DNPM para saber se na área requerida a LO não está titulada em nome de terceiros. O pior, é que no verso da LO expedida pela SEMMAP municipal, nas condicionantes uma das exigências e RECONHECER FIRMA NA DECLARAÇÃO DE POSSE MANSA E PACIFICA DA ÁREA, o que não vem sendo cumprido, pois o requerente, HAROLDO  PEREIRA é conhecedor da questão judicial e usou da má fé com o órgão ambiental, que de PLANO deve CANCELAR sua LO. 

Por outro lado, o advogado da MINERAÇÃO REGENT BRASIL LTDA em Itaituba, vai entrar, em nome da empresa, com petição administrativa na SEMMAP e no DNPM solicitando o INDEFERIMENTO, tanto da PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA no DNPM como da LO expedida pela SEMMAP para HAROLDO OLIVEIRA PEREIRA.

Fonte: Blog do Peninha