Por 51 a 2 votos, o senado aprovou nesta quarta-feira (7) o texto principal do projeto de lei que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Os senadores ainda farão três votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em Plenário. A conclusão da votação deve ocorrer na próxima semana. O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), como uma alternativa a um projeto anterior integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013.
O relator da matéria, Valdir Raupp (PMDB-RO), disse ter acolhido emenda da CCJ que prevê o tamanho mínimo dos novos municípios a serem criados. Eles deverão ter área não inferior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, explicou. O texto também estabelece números mínimos de habitantes para os novos municípios, de seis mil a 20 mil, de acordo com a região.
Raupp também acolheu emenda de Plenário que convalida plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pela Assembleia Legislativa e publicados até a referida data - desde que atendidos os requisitos estabelecidos na legislação do respectivo estado à época de sua criação.
“Para mim, é um dia de muita satisfação. Agradeço às lideranças de todos os partidos. Trabalhamos para encontrar um texto que atendesse tanto o anseio daquelas populações que querem se emancipar, fazer fusão de municípios ou incorporações, mas que é bom para o Brasil”, afirmou Mozarildo Cavalcanti.
Da Redação em Brasília
Com Agência Senado
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