http://www.blogdojuniorribeiro.com/

A CDP (Companhia Docas do Pará) anunciou, durante audiência de conciliação realizada na quinta-feira (4), que não mais possui interesse nas áreas em que as empresas Companhia Norte de Navegação e Portos (Cianport) e Pozzobon & Gianezini Ltda pretendem desenvolver projetos de construção de terminais portuários no distrito de Miritituba, situado em frente a Itaituba.

Na audiência, realizada na Justiça Federal em Itaituba e presidida pelo juiz federal Rafael Leite Paulo, o presidente da CDP, Jorge Ernesto Sanchez Ruiz, destacou não mais possuir interesse nas áreas, ressalvando o direito de a companhia fiscalizar e cobrar as taxas legais devidas em relação às atividades a serem desenvolvidas em portos que venham a ser construídos na região.

A conciliação possibilitou a suspensão de uma disputa que começou em 2012, quando a União ingressou em juízo com uma ação de reintegração de posse sobre uma das áreas, dando início a uma discussão sobre a regularidade da posse nas áreas que abrange cinco diferentes processos, com um total de 10 volumes.
A audiência contou com a presença do secretário de Políticas Portuárias do Governo Federal, Guilherme Penin Santos de Lima, que indicou a mudança no marco regulatório, passando a se compatibilizar com a utilização mais ampla de portos privados.

Apresentou, ainda, manifestação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos que aprova a utilização de área para implantação de Estação de Transbordo de Cargas no Distrito de Miritituba, além de destacar não haver intenção, neste momento, de implantar um porto público na região.

Fonte: Justiça Federal / PA

Post a Comment

Se identifique e deixe seu comentário com responsabilidade!!!

Postagem Anterior Próxima Postagem

estilo_uniformes

ESTILO UNIFORMES Fornecedor de fardas Uniformes Profissionais e Esportivos, Camisas promocionais, Abadás, Bordados e Pinturas em Camisas