Aprovado Projeto de Lei que proíbe mototáxi clandestino em Itaituba-PA

Como a atividade de mototáxista é regulamentada por lei federal, não parece muito prática a criação de uma lei municipal, mesmo que seja para combater quem exerce esse trabalho sem estar licenciado para tal, como fez a Câmara de Itaituba, hoje.

Diz o ditado, que o que não é proibido, é permitido. Pode-se inverter as bolas dizendo-se que o que é proibido, não é permitido. Então, já que existe uma legislação federal que disciplina a matéria, quem for flagrado exercendo a atividade de mototaxista sem estar devidamente licenciado, estará sujeito a responder por isso.

Além disso, dada a precariedade do aparato de fiscalização do trânsito em Itaituba, a probabilidade dessa lei surtir os efeitos esperados é muito pequena. Logo, a administração municipal e a Câmara jogam para a torcida ao aprovarem esse projeto de lei que, com certeza será sancionado pela prefeita Eliene Nunes.