Está acontecendo na Câmara Municipal de Jacareacanga a Oficina de Elaboração do Documento Base do Plano Regional de Educação do Tapajós, promovida pelo Consórcio Tapajós que agrega os municípios de Jacareacanga, Itaituba, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Novo Progresso.
Na solenidade de abertura do evento o presidente do Consórcio prefeito Raulien Queiroz disse que é importante que os segmentos sociais, entes federativos como a Funai e principalmente os profissionais da educação indígena ou não, participem da oficina. “Pois terão propostas que contemplarão as demandas de nosso município, principalmente na questão da educação indígena”, disse.
O procurador da prefeitura de Jacareacanga advogado Cleber Alves, fez uma explanação sobre a Legislação Federal que contempla a organização dos povos indígenas em territórios etnoeducacionais prevista no Decreto nº 6.861/2009, de 27 de maio. “Este Decreto formaliza o território como ferramenta de gestão. A política de educação escolar indígena atenderá às populações segundo a territorialidade e não mais por unidade da Federação”, disse Alves, acrescentando que é importante para a região do Tapajós a construção de um território etnoeducacional.
A oficina se encerrará no final da tarde de hoje e as propostas elencadas na reunião fará parte do Plano Regional que será entregue ao Ministério da Educação em reunião com o Consórcio Tapajós que ocorrerá em 06 de novembro em Itaituba.
Fonte: Texto e Fotos: Nonato Silva
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