Responsáveis pelo Bolada Show de Prêmios podem ser condenados a até cinco anos de reclusão e multa, e à devolução dos valores sonegados.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os responsáveis pela empresa Bolada Show de Prêmios por crime contra a ordem tributária. Na denúncia criminal, oferecida à Justiça Federal em Santarém (PA) nesta quinta-feira (30), o MPF registra que entre 2012 e 2015 a empresa distribuiu mais de R$ 3 milhões em prêmios no oeste do Pará sem autorização da Caixa Econômica Federal e sem recolhimento de R$ 1 milhão em tributos.
Além de não declararem os rendimentos da empresa no imposto de renda, sonegando R$ 735 mil, os acusados deixaram de recolher outros R$ 337 mil em impostos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Caso condenados, os acusados podem ser punidos com até cinco anos de reclusão, além de serem obrigados a pagamento de multa. O MPF também pediu à Justiça que eles sejam obrigados a devolver aos cofres públicos quantia equivalente ao total dos tributos sonegados.
Apesar de a empresa ter sido registrada apenas no nome de Nalzira do Socorro da Silva, o MPF apresentou na denúncia uma série de provas que confirmam que a administração do empreendimento era feita pelo então marido de Nalzira Silva, Jefferson Altamir Gonçalves do Espirito Santo.
“A autoria e a materialidade do crime estão devidamente comprovadas no procedimento fiscal, principalmente pelos cálculos de débito apresentados pela Receita Federal, bem como pelos recibos e notas fiscais que comprovam que a empresa investia altos valores em divulgação na rádio e na televisão dos sorteios irregulares que promovia”, destaca, na ação, o procurador da República Camões Boaventura.
Processo nº 1001286-61.2020.4.01.3902 - Justiça Federal em Santarém (PA)
Íntegra da denúncia
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