Laços de Ouro e Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica ao Programa Patrulha Maria da Penha é assinado em Itaituba, PA

 

No dia 23/09/2020 as 15hs ocorreu no Fórum da Comarca de Itaituba a assinatura da adesão desse Município ao Acordo de Cooperação Técnica num 038/2019-TJPA, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Governo do Estado do Pará, a Secretária de Segurança Pública do Pará, A Polícia Militar através do Exmo. Sr Cel Dilson Junior CMT Geral, Polícia Civil e Fundação Propaz. No evento em questão o TJPA foi representado pelo Sr. Dr. Juiz Agenor de Andrade e a PMPA foi representada pelo CMT do CPR X (Itaituba) Ten Cel Pedro Paulo de Oliveira Coelho e a Subcmt do CPR X Maj Priscila do Nascimento Viana. 

Em Itaituba a Rede de Proteção a mulher é composta pela Vara Criminal de Itaituba/TJPA, Prefeitura Municipal do Município, Câmara Municipal, Comando de Policiamento Regional X e Superintendência Regional do Tapajós da PCPA, Delegacia Especializada  atendimento à mulher -DEAM.

O Programa Patrulha Maria da Penha teve início em 2015 na Capital do Estado do Pará, com objetivo de fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas concedidas pelo judiciário a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Essa adesão é um fato histórico e vale ressaltar que Itaituba é o terceiro Município de todo Estado do Pará a efetivar essa ação protetiva em relação a mulher.

Preocupado com o alto índice e formas graves de violências domésticas contra as mulheres de Itaituba/PA, que se agravaram durante a pandemia, quando o distanciamento social dificulta as mulheres vítimas de violência em formalizar as denúncias ou buscar apoio psicossocial, o Juiz Titular da Vara Criminal e Diretor do Fórum da Comarca de Itaituba/PA, Dr. Agenor de Andrade, teve a iniciativa de implantar o Projeto Laços de Ouro, objetivando mapear e fortalecer a rede municipal de atendimento às mulheres em situação de violência, visando a agilidade, a qualidade do atendimento, a proteção das mulheres vítimas de violência intra e extradomiciliar, além de investir em ações preventivas.

O Projeto Laços de Ouro tem parceria com os órgãos que compõem a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, sendo a Prefeitura Municipal de Itaituba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMDAS e Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres de Itaituba – CMPPMI; Superintendência Regional do Tapajós da Polícia Civil do Estado do Pará, através da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher – DEAM; Comando e Subcomando de Policiamento Regional X – CPRX da Polícia Militar; Ministério Público do Estado do Pará; e Defensoria Pública do Estado do Pará.

Fonte: CPR-X