A partir dessa segunda-feira, 05 de outubro, começa a funcionar o Disque Denúncia de Combate à corrupção eleitoral que receberá denúncias sobre crimes eleitorais e propaganda irregular. O serviço funcionará na sede da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, localizada em Belém, no bairro do Marco. O cidadão poderá acionar o número 0800 0916 330, no horário de 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. No dia 15 de novembro, primeiro turno das Eleições 2020, funcionará normalmente durante todo o dia.
Segundo a coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, Irmã Henriqueta Cavalcante, nas últimas eleições municipais, realizadas em 2016, foram recebidas mais de quatro mil denúncias pelo canal de comunicação.
Este ano, a expectativa da entidade, além de receber denúncias, é promover este trabalho de conscientização do eleitor. “Esperamos campanhas limpas, honestas e que as pessoas tenham mais capacidades e critérios para escolher os seus candidatos”, finaliza.
Parcerias – O Procurador Regional Eleitoral do Pará, Felipe Moura Palha informa que os “voluntários da CNBB serão treinados pela Procuradoria Regional Eleitoral. Eles receberão essas chamadas e prontamente registrarão as ocorrências nos sistemas próprios, tanto no aplicativo Pardal, para que sejam distribuídos a um juiz eleitoral, ou no sistema próprio do Ministério Público, para que seja distribuído a um promotor que tocará a investigação”, detalha.
Para o juiz Edmar Pereira, titular do TRE do Pará na categoria magistrado e Ouvidor da Justiça Eleitoral do Pará, “o disque denúncia é mais uma ferramenta que é disponibilizada pelos três órgãos TRE, Procuradoria Eleitoral e CNBB, em benefício do eleitor, para que possa denunciar fatos que envolvam o pleito eleitoral, especialmente relacionados à propaganda política, partidária, crimes eleitorais, estes fatos serão levados ao conhecimento da Ouvidoria, da CNBB, Ministério Público e Zonas Eleitorais”.
Ele ressalta que alguns destes fatos se transformam em ações penais e ações eleitorais, seja pela prática ora de crimes eleitorais, ora de condutas vedadas. O Disque Denúncia eleitoral estará à disposição de qualquer Eleitor em todo o estado do Pará pelo 0800 091 6330.
Pardal - Já está disponível para os cidadãos o aplicativo Pardal voltado para registro de denúncias eleitorais. Criado pela Justiça Eleitoral no ano de 2014, por meio desta ferramenta de comunicação é possível o cidadão realizar denúncias de crimes eleitorais e práticas indevidas de propagandas durante o período que antecede as Eleições Municipais 2020.
Ao acessar o aplicativo o internauta tem orientações gerais sobre a Propaganda Eleitoral, o que é permitido na Lei Eleitoral em relação à propaganda e aquilo que é considerado crime eleitoral. O aplicativo está disponível para android e IOS.
Fonte: TRE-PA
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