A Polícia Civil do Estado do Pará, através da Diretoria Estadual de Combate à Corrupção (DECOR), que tem como objetivo promover a investigação de crimes contra a ordem tributária, instaurou Inquérito Policial para apurar o possível crime contra a Ordem Tributária envolvendo uma sociedade empresária no Pará, que teria deixado de recolher ICMS decorrente da omissão de saída de mercadorias. A apuração foi realizada através de levantamento feito pela Secretaria de Fazenda do Estado e resultou na lavratura de um auto de infração fiscal. Após as diligências realizadas e com os elementos de provas constantes nos autos, a pessoa jurídica investigada decidiu pelo pagamento do débito fiscal na quantia de R$ 6.571.944,18. O valor se encontra à disposição do Estado para a devida aplicação em favor da população. Segundo o diretor da DECOR, Delegado Almir Alves, a ação policial colaborou para que o Estado possa utilizar o valor recuperado a favor de políticas públicas. A expressiva recuperação dos ativos irá colaborar para que o Estado implemente suas políticas públicas em proveito da população e demonstra a importância da Diretoria (DECOR) e suas divisões que promovem investigações para apurar casos que resultem em danos ao erário e à moralidade administrativa", finalizou o Diretor.

Fonte: PC-PA


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