Na quinta-feira, 13, o juiz Wallace Carneiro de Sousa, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, celebrou acordo que pôs fim à ação popular, movida há 3 meses, contra a realização do concurso público, que resultou na suspensão do certame promovido pela prefeitura municipal. O acordo foi celebrado pela prefeitura, por meio prefeito de Itaituba, Valmir Climaco, o procurador do município, Diego Cajado Neves e o representante do Ministério Público, promotor Dirk Costa Mattos Júnior.
Suspensão: Em abril, uma ação popular, com pedido de tutela de urgência foi apresentada à Justiça que determinou a suspensão temporária do certame que previa 1515 vagas e cadastro de reserva para os cargos de professor, enfermeiro, técnico em enfermagem, engenheiro civil entre outros, e ainda que ele não estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No Termo de Ajustamento de Conduta, a prefeitura se comprometeu a regularizar os itens objeto do acordo
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Adil Bahia com informações da Comarca de Itaituba
Foto: Divulgação Comarca de Itaituba
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