Conforme sentença judicial da ação civil publica nº 0000795-16.2013.8140024.
A prefeitura municipal de Itaituba vem a publico informar que deverão ser removidas de imediato pelos proprietários dos imóveis, todas as construções, coberturas, cercados, placas de propagandas e todos os outros objetos que obstruem os logradouros e passeios públicos (calçada ou espaço destinado para calçada). O descumprimento desta medida estará sujeito a multas e retiradas dos objetos e demais sansões previstas em lei. Maior informação dirigir-se ao setor de tributos ou ligue para 3518-0637.
Prefeitura de Itaituba governo de todos.
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