Deputado Estadual Hilton Aguiar, esteve reunido na tarde de hoje (27), na ALEPA, com o representantes do Ministério do Meio Ambiente, UEPA e INSS, para discutir a portaria que suspendeu por 120 dias, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso).
O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo por mês concedido pelo governo federal ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. Este ano, o programa alcança R$ 3,4 bilhões, indicando cerca de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial, o que implica a revisão dos critérios de elegibilidade. O Ministério da Agricultura alega que, durante o período de suspensão, vai recadastrar os pescadores artesanais que recebem o benefício e revisar os períodos de defeso.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Ó de Almeida, justificou a Portaria Interministerial 192/2015, do MAPA e do MMA, dizendo que "não foi elaborada do dia para a noite" e é fruto de estudos técnicos, mas garantiu que o Ministério do Meio Ambiente está aberto a novos estudos que mostrem prejuízos ao ecossistema.
Fonte: uruatapera.blogspot.com.br/
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