Tribunal de Justiça do Pará decide pelo afastamento do prefeito de Alenquer

Juraci Estevam é investigado por comissão processante da Câmara de Vereadores por suspeita de infrações político-administrativas.

Depois de ter passado 16 dias afastado do comando do município de Alenquer, no oeste do Pará, e ter retornado ao cargo por força de liminar em 23 de março de 2018, o prefeito Juraci Estevam de Sousa (PPS) será novamente afastado da prefeitura. Desta vez, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

No despacho de afastamento cautelar do prefeito, datado desta quinta-feira (3), a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, escreveu que foi verificado um equívoco na decisão de 1º grau, à medida que o Juízo da Comarca de Alenquer deixou de observar a publicação da Súmula nº 46, de 17 de abril de 2015, promovendo a insegurança jurídica, ao determinar um entendimento totalmente contrário ao enfrentado em sessão do pleno do Tribunal de Justiça.

Em relação à Comissão Processante, a desembargadora ressalta que, haverá possibilidade de retorno do prefeito ao cargo, caso ele seja absolvido pelo poder legislativo municipal de Alenquer. E que o afastamento cautelar não gera prejuízo ao recebimento dos subsídios do prefeito.

O prefeito terá o prazo de 15 dias a partir da notificação, para se manifestar nos termos do inciso II do Art. 1019, do Código de Processo Civil. O vice Josino Filho deve assumir a cadeira de prefeito.

Denúncias: A Comissão Processante investiga a criação de cargos e salários por decreto, violando o art. 37, X da Constituição Federal, criação de verbas de representação por portaria, que chegou a triplicar salários dos procuradores municipais, nomeação de servidores para um núcleo de planejamento, com remunerações criadas por decreto, aumentando os salários de pessoas que, na verdade atuavam em outros setores, ou tinham cargos de assessoria.

Outra questão que está sendo averiguada, é a contratação de escritório de advocacia sem licitação pelo valor mensal de R$ 63 mil, além de suposto pagamento indevido de indenização a servidores ocupantes de cargos em comissão. Também são alvos da investigação supostas irregularidades como: recebimento de diárias pelo prefeito Juraci Estevam no montante de R$ 51.600, durante o ano de 2017, superfaturamento de medicamentos (remédios que um mês custavam R$ 7,60, no mês seguinte saltaram para R$ 29,90).

Fonte: G1-SANTARÉM