A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap - PA), por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), informam a todos que o edital do novo Concurso Público que oferta 1.646 vagas para Policial Penal - Agente Penitenciário foi novamente retificado. Conforme consta no documento divulgado no Diário Oficial (retificação III), as inscrições estão reabertas entre às 8h do dia 11 de outubro até às 23h59 do dia 22 de outubro de 2021, no site da empresa organizadora Cetap. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 50,00.

A reabertura das inscrições se dá em decorrência da Lei Estadual n º 9.325/2021 que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário para Policial Penal. Outra modificação se refere à exigência de Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Permissão para conduzir veículos Automotores de, no mínimo, categoria "B", válida e sem impedimentos e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e/ou horário para dirigir. E por fim, em virtude da alteração no período de inscrição, as provas objetivas e discursivas com duração de 4h30 estão previstas para serem aplicadas em 14 de novembro de 2021, nos seguintes municípios: Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Altamira e Itaituba.

Vale ressaltar que anteriormente, este certame já foi retificado (retificação I), especificamente em itens referentes à isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como no conteúdo programático sugerido para as provas. E por meio da retificação II, houve a exclusão de itens referentes ao conteúdo programático.

Em nosso site você tem acesso aos editais oficiais e pode obter mais informações. Este Concurso conta com oportunidades mediatas distribuídas nas seguintes cidades: Araguaia (31), Baixo Amazonas (96), Caeté (88), Carajás (108), Guajará (561), Guamá (471), Lago Tucuruí (37), Marajó (27), Rio Capim (57), Tapajós (43), Tocantins (93), e Xingu (34). Deste quantitativo, 1.292 são destinadas a homens e 354 para mulheres, porém, haverá ainda 299 oportunidades voltadas à formação de cadastro reserva.

Quando contratados, estes novos servidores vão atuar em regime de escala de serviço, definida periodicamente, por ato do Secretário de Estado de Administração Penitenciária e farão jus à remuneração de R$ 2.810,00.

Requisitos e Inscrição

Podem se inscrever candidatos que tenham idade igual ou superior a 18 anos, ensino médio completo, Carteira de Nacional de Habilitação (CNH) categorias "A" e "D", bem como aptidão física, mental e psicológica para o exercício da função, dentre outros requisitos que constam no documento oficial. O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, pôde solicitar isenção da taxa de inscrição.

Provas: Este certame é composto de prova objetiva, discursiva, avaliação psicológica, exame médico, prova de aptidão física, investigação social para verificação de antecedentes pessoais, e curso profissional. No total, 50 questões vão compor a avaliação que abrangerá temas de língua portuguesa; lei de execução penal; noções de direito administrativo; noções de direito constitucional; noções de direito penal; noções de direito processual penal; conhecimentos específicos. Para lhe auxiliar nos estudos, adquira a Apostila Digital deste certame em nosso site.

Validade: Com validade de dois anos, este Concurso pode ser prorrogado uma vez por igual período, conforme determina o edital de abertura disponível para consulta em nosso site.

Jornalista: Karina Felício


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