O vereador João Paulo Meister (PT), diante da discussão interminável a respeito de alguns projetos de lei que vereadores apresentaram na sessão de ontem, pediu à mesa diretora, que fosse estabelecido um horário para que a assessoria jurídica da Câmara possa auxiliar os vereadores e as comissões da Casa de Leis em assuntos sobre os quais haja algum tipo de dúvida.
O presidente Wescley Tomaz parece não ter gostado da sugestão, tendo respondido a João Paulo de forma áspera, mesmo sem citar seu nome. Ele afirmou que os vereadores sabem muito bem o que devem fazer, e que não teria sentido aquele pedido. João Paulo retrucou, reafirmando seu posicionamento, que aliás, é 100% coerente.
Se a Câmara paga alguém para fazer o trabalho de assessor jurídico, o mínimo que se pode esperar é que em algum momento da semana esse advogado possa ser encontrado no prédio do Poder Legislativo para exercer a atividade pela qual recebe. Todavia, raríssimas vezes essa pessoa é vista, e jamais com a finalidade de exercer tal função.
A presença do advogado que a Câmara paga poderá evitar, ou ao menos diminuir, o festival de besteiras que assola o legislativo municipal, como os inúmeros projetos de lei sobre assuntos contemplados na legislação federal. Criar leias municipais como já foi feito nesta e em legislaturas, tratando de matérias sobre as quais já existem leis federais é no mínimo uma enorme perda de tempo e de energia, em detrimento de trabalhos que de fato interessem aos munícipes. A colocação do vereador João Paulo foi bem feita e deveria ser acatada pela mesa diretora.
Até agora o vereador Isaac Dias vinha sendo a voz que clama no deserto, quando se posicionava sobre o tema. Com a entrada de Peninha, que assim como Isaac, procurar estar por dentro do Regimento Interno e sobre o funcionamento do Legislativo em geral, a coerência ganha um reforço, pois ambos tem noção do desperdício que isso representa para a Casa de Leis.
Fonte: Postado por José Parente de sousa às 26.6.14
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