O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou por unanimidade nesta quinta-feira (2) decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e liberou a candidatura ao Senado do ex-deputado federal Paulo Rocha (PT), absolvido no julgamento do mensalão.
No final de julho, o TRE-PA havia barrado o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, por ele ter renunciado ao cargo de deputado para evitar a cassação quando o escândalo veio à tona, em 2005.
No entanto, Rocha se elegeu novamente deputado em 2006 e nova representação no Conselho de Ética da Câmara foi apresentada contra ele. Dessa vez, o ex-parlamentar enfrentou o processo e acabou absolvido.
Os ministros do TSE entenderam então que, como Rocha acabou inocentado no julgamento político, não se aplicaria a inelegibilidade. Na época das denúncias do mensalão, Rocha era líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele foi acusado do crime de lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 820 mil do esquema, mas acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um empate entre os ministros. Pela lei, em caso de empate, o réu deve ser favorecido.
Fonte: G1-PA
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