O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou seis assentamentos nos municípios de Itaituba e Aveiro, no Oeste do Pará.
Juntos, eles têm capacidade para 429 famílias e área de aproximadamente 46 mil hectares. O ato de criação consta em portarias publicadas no dia 13 de junho. As portarias de criação atendem ao que dispõe a Lei nº 12.678, de junho de 2012, que alterou os limites de unidades de conservação ambiental na Amazônia, entre as quais, o Parque Nacional da Amazônia. As áreas desafetadas, ou seja, excluídas do perímetro do parque, foram definidas para a criação de projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados.
Dos seis assentamentos criados pelo Incra, cinco são da modalidade Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS): Cocalino, Mamuru, Nova Integração, São Miguel e Novo Horizonte. Apenas um, adjacente às áreas desafetadas do parque, é de modalidade convencional: o Projeto de Assentamento (PA) Universo.
No processo de estudo e vistorias dessas áreas destinadas à reforma agrária, além dos técnicos do Incra, participaram servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor do Parque Nacional da Amazônia; segmentos do movimento social, como o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Itaituba; e associações comunitárias.
Quando das vistorias nos imóveis, técnicos do Incra e do ICMBio realizaram reuniões com os comunitários para explicar o trabalho em curso e esclarecer dúvidas. O ato de criação desses assentamentos, além de dar destinação a terras públicas federais, está no contexto para sanar problemas relativos à ocupação de áreas dentro do perímetro do Parque Nacional da Amazônia. O parque é uma unidade de conservação ambiental que não permite a presença de moradores nem a exploração de seus recursos naturais. Famílias que ocupam áreas dentro do parque devem ser reassentadas em terras indicadas pelo Incra, preferencialmente, nos novos assentamentos e, excepcionalmente, em outros já existentes na região.
Cadastro e seleção de famílias
Em março deste ano, foi publicado o decreto 9.311, que trata sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O Incra no Oeste do Pará aguarda a publicação, por parte da direção nacional do órgão, de Instrução Normativa que irá regular, de forma mais detalhada, os novos procedimentos relativos ao cadastro de famílias. Temporariamente, estão suspensos novos cadastros para candidatos a beneficiários da reforma agrária.
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