A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares de Itaituba aconteceu neste domingo, 06 de outubro, no Ginásio Municipal.
A votação iniciou as 08hs00 da manhã e encerrou as 17hs00. Centenas de pessoas foram ao ginásio para votar nos 29 candidatos há uma vaga para o conselheiro tutelar de Itaituba. A votação foi acompanhada de perto pelo CMDA e pelo Ministério Estadual, através do promotor Dr. Ítalo Costa. Após a conclusão da votação foi iniciada a apuração dos votos, porém apenas duas urnas foram apuradas, as outras foram apuradas nesta segunda, 07, no auditório da SEMED e encerrou por voltas das 18hs30min. No total foram 10 urnas disponibilizadas para votação. Cada eleitor poderia votar em 05 candidatos.

Segundo o art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

De acordo com o ECA, qual a finalidade do Conselho Tutelar? O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990 (ECA), que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente".

O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso

ECA: Direitos e Deveres. Todo cidadão já passou pela experiência de ser desrespeitado (no exercício de um direito) ou punido com excesso (quando não cumpre um dever).Todos temos direitos e deveres, em casa, na escola, no trabalho, em sociedade. A liberdade e a justiça só existem se direitos e deveres são respeitados.

Veja quem são os conselheiros eleitos por Itaituba, conselheiros titulares e suplentes:
1- Suely- 1.107
2-Jean- 941
3-Nega- 897
4-Clemilso- 885
5-Sefrain- 834

- SUPLENTES: 
6-Da Paz-769
7-Maria Jose- 652
8-Sirleide- 567
9-Angelica- 550
10-Klesimone- 545. 

Fonte Junior Ribeiro e MP. 

Post a Comment

Se identifique e deixe seu comentário com responsabilidade!!!

Postagem Anterior Próxima Postagem

CASA DOS PADRÕES E ENERGIA SOLAR:

Está pagando talão de energia com valores exorbitantes? Quer pagar só a taxa mínima?Entre em contato com nossa equipe que está esperando para lhe atender.- Loja: (93) 99241-1288 – - Setor Técnico: (93) 99193-1288. - E-mail: casadospadroes.stm@gmail.com - Site: https://www.casadospadroes.com.br/energia-solar - https://www.instagram.com/casadospadroes.energiasolar/