O Ministério Público Federal (MPF) disparou uma série de ofícios para autoridades federais e estaduais requisitando reforço na segurança pública na região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, e proteção para lideranças ameaçadas por garimpeiros. A casa da líder Munduruku Maria Leusa Kaba foi incendiada em ataque na aldeia Fazenda Tapajós e os criminosos ameaçam atacar outras aldeias para intimidar lideranças que são contrárias ao garimpo nas terras indígenas. Os ataques ocorreram no momento em que equipes da Polícia Federal (PF) estavam na região em operação contra o garimpo. A própria polícia chegou a ser atacada, com tentativa de invasão na base de operações. Mesmo com a escalada de violência, as forças federais e estaduais se retiraram da região nesta quinta-feira (27).
Ofícios alertando para a gravidade da situação foram enviados à PF, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Segurança Pública do Pará, Polícia Civil do Pará, Comando Militar do Norte, Força Nacional de Segurança Pública e às Secretarias Executivas dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente. O ofício narra o ataque ocorrido no dia 26 contra a aldeia de Maria Leusa Kaba Munduruku e alerta para as ameaças feitas contra as lideranças Ademir Kaba Munduruku, Isaías Krixi Munduruku e Ana Poxo Munduruku. Durante toda esta quinta-feira, chegaram informações ao MPF do deslocamento de garimpeiros para as aldeias das lideranças.
“Tais atos dão-se em contexto estratégico e programado de pretensão de silenciamento das lideranças Munduruku, os quais ocorrem, impressionantemente, sob os olhos do Estado brasileiro”, diz o ofício do MPF, que ressalta que o risco à vida de lideranças não é uma situação desconhecida das autoridades. O MPF vem alertando desde o início de março para as graves violações de direitos humanos em curso na região do médio e alto Tapajós.
Nos ofícios enviados, pede-se “especificamente às forças vinculadas à União que, em prazo máximo de dez horas, proveja e mantenha, seja por conduto das Forças Armadas ou Força Nacional, efetivo armado – dispondo de quantitativo e subsídios materiais suficientes – para garantir a segurança do povo Munduruku e impedir nova invasão das terras indígenas Munduruku e Sai Cinza”. À Secretaria de Segurança Pública do Pará, o MPF pediu um diagnóstico sobre a situação atual da segurança na região, que hoje conta com apenas quatro policiais militares na cidade de Jacareacanga e que seja solicitado o reforço da Força Nacional para o local.
Além dos oficios às autoridades, o MPF fez uma petição à Justiça Federal, dentro de um processo em que, desde 2020, tenta mobilizar as forças policiais e ambientais para coibir o garimpo ilegal no sudoeste do Pará. Para o MPF, a atuação tem sido “episódica”, o que em vez de encerrar as atividades ilegais, vem contribuindo para acirrar os conflitos. A operação dessa semana foi planejada para atender ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve qualquer planejamento ou estruturação indicativa de que as forças de segurança permanecerão no território após a conclusão da fase ostensiva. “Ao que tudo indica, a pretensão é – como se deu nas experiências anteriores – meramente realizar a operação e, após, abandonar o território”, diz o pedido feito à Justiça.
“A rigor, a deflagração da Operação Mundurukânia - como era advertido - acirrou os ânimos derredor dos conflitantes e, portanto, elevou a escala de tensão na região, razão pela qual os requeridos (Funai, Ibama e governo federal) detêm absoluta responsabilidade por gestionar a transição ao final da fase ostensiva e, inclusive, coordenar e gestionar junto ao estado do Pará e município de Jacareacanga (base da operação) as necessidades para a manutenção da segurança pública”, diz a petição. A Justiça Federal, caso atenda os pedidos do MPF, pode determinar, no prazo máximo de 24 horas, que se proveja e mantenha efetivo armado para garantir a segurança do povo Munduruku.
O pedido à Justiça cita especificamente as aldeias Pombal, Santa Cruz, Katô, Missão Cururu e Poxorebem, todas ameaçadas de novas invasões de garimpeiros. E pede que, antes de desmobilizar o efetivo empregado na operação dessa semana, que o governo federal “contate e gestione junto ao governo do estado do Pará por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social com o fim de relatar minuciosamente quais as condições da segurança pública durante a realização da operação, e ajustar e identificar com os órgãos estaduais a (in)suficiência de efetivo para a garantia da segurança pública naquele município”.
Processo nº 1000962-53.2020.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba (PA)
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Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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