O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Jacareacanga (PA), por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semecd), realize um estudo técnico sobre a viabilidade de extinguir gradualmente o modelo de turmas multisseriadas na rede escolar indígena do município. A recomendação foi emitida pelo MPF nesta terça-feira (5).
A iniciativa do MPF foi motivada por uma representação da Associação Indígena dos Educadores Munduruku do Alto Tapajós (Arikico). A associação aponta que o sistema de turmas com alunos de séries diferentes na mesma sala de aula gera desvantagens como a dificuldade para os professores gerenciarem os conteúdos, o desafio no ensino de disciplinas específicas e o aumento do estresse para os educadores.
O MPF estabeleceu o prazo de 60 dias para que a prefeitura realize o levantamento e elabore um relatório detalhado. O documento deve conter, no mínimo, a quantidade de escolas indígenas que utilizam o modelo multisseriado, o número de turmas, alunos e professores envolvidos, além de informações sobre a periodicidade e o conteúdo dos programas de formação continuada oferecidos aos docentes que atuam nessas turmas.
Perigo de violação de direito – A recomendação destaca que, embora o ensino multisseriado não seja ilegal, sua aplicação deve ser uma “escolha pedagógica consciente, construída em diálogo com a comunidade e respaldada por uma infraestrutura adequada, formação de professores específica e material didático apropriado”. Caso contrário, o modelo pode se tornar uma violação ao direito a uma educação escolar indígena diferenciada e de qualidade, garantido pela Constituição Federal e por tratados internacionais.
A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa ressalta ainda que a Semecd já havia sido questionada sobre o tema, respondendo que não haveria possibilidade de extinguir as turmas multisseriadas no ano letivo de 2025. No entanto, o MPF considerou a resposta insuficiente, pois a prefeitura não forneceu os dados detalhados solicitados, o que impede uma avaliação adequada sobre a situação.
Sobre recomendações – Recomendação é um instrumento por meio do qual o Ministério Público expõe, em ato formal, fatos e fundamentos jurídicos sobre determinada questão, com o objetivo de fazer com que o destinatário pratique ou deixe de praticar condutas ou atos para melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição.
É uma atuação voltada para a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas. Embora não possua caráter obrigatório, visa à solução do problema de forma extrajudicial. O não acatamento infundado de uma recomendação – ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente – pode levar o Ministério Público a adotar medidas cabíveis, incluindo ações judiciais cíveis e penais contra os agentes públicos responsáveis.
Recomendação nº 17/2025
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
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