Secretario da SEPOF Sérgio Bacury esteve em Itaituba!
O Governo do Estado do Pará esta elaborando o seu Plano de ação para os próximos quatro anos, o PPA- Plano Plurianual para 2012 a 2015 e, ao mesmo tempo, esta definindo o Orçamento Geral do Estado para 2012. É a oportunidade ideal para a sociedade paraense participar, discutir e propor alternativas de solução para a melhoria da qualidade de vida, para a redução da pobreza e a desigualdade no Pará. É para garantir a participação da sociedade no Planejamento de ações do governo que vão acontecer audiências públicas em todas as regiões do Estado. Uma maneira Simples e pratica da população participar das decisões que definem as prioridades estratégicas das ações e dos investimentos do Estado de maneira à perfeiçoar as politicas públicas e contribuir para prática de responsabilidade compartilhada.
A audiência foi coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF). O Plano Plurianual (PPA) que é o principal instrumento de planejamento estratégico para implementação de políticas públicas. O PPA contempla todas as ações programadas que serão executadas pelos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e demais Órgãos Constitucionais Independentes do Estado do Pará, no quadriênio 2012-2015. O PPA é uma exigência constitucional que deve ser apresentado de modo setorizado e regionalizado, organizado em Programas.
O PPA tem como objetivo principal:
•Organizar, sob a forma de programas, os serviços prestados à população.
•Definir metas e prioridades da administração pública, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo.
•Integrar planejamento, orçamento e gestão, orientando a administração pública para o cumprimento de metas e resultados.
•Viabilizar o monitoramento e a avaliação das ações de governo, com parâmetros para a mensuração dos resultados dessas ações no cumprimento dos objetivos.
Metodologia: A metodologia de elaboração do PPA 2012-2015 é baseada no modelo de Gestão por Resultado, que permite organizar as ações governamentais em programas e ações de governo, a partir de uma situação-problema, demanda ou oportunidade de investimento, tornando o Plano um instrumento de gestão estratégica.
O PPA dá suporte às Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e às Leis Orçamentárias Anuais (LOA), que especificam onde e como os recursos públicos são aplicados a cada ano, além de possibilitar a integração entre estes instrumentos de planejamento. O Plano é uma construção coletiva dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, sob a coordenação da SEPOF. A elaboração do PPA é momento oportuno para reunir diferentes atores sociais, com objetivo de instituir um projeto articulado para o desenvolvimento do Estado. A participação do cidadão possibilita um planejamento integrado, sociedade e administração pública, assegurando o princípio da transparência e controle social
Como Participar? A partir do dia 10 de julho de 2011 vão ocorrer Audiências Públicas em cada Região de Integração do Estado do Pará.
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