Belo Monte: Justiça adia decisão sobre consulta a indígenas

Norte Energia: Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões!

O tribunal analisa recurso do MPF no Pará contra decreto de 2005, do Congresso Nacional, que autoriza a construção da usina.

Pará - Um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus adiou, nesta segunda-feira (17), uma decisão da Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região sobre a continuidade da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.


O tribunal analisa recurso do Ministério Público Federal no Pará contra decreto de 2005, do Congresso Nacional, que autoriza a construção da usina. Os procuradores apontam pressa na aprovação da medida, o que teria impedido consultas obrigatórias às comunidades indígenas atingidas pela obra.

Depois de concluída, a usina de Belo Monte será a segunda maior hidrelétrica do país, atrás somente da binacional Itaipu, e a terceira maior do mundo. O julgamento deve ser retomado em até 15 dias, de acordo com o desembargador Fagundes de Deus.

Órgãos do governo e empresas que participam do consórcio de construção da usina alegam que Belo Monte não causará impacto aos índios, porque não implicará no alagamento de áreas onde vivem essas populações. De acordo com o MPF, atualmente, 15 ações tramitam na Justiça alegando irregularidades em diferentes fases do processo de construção da usina.

Consulta - Em 2006, o Ministério Público conseguiu, em decisão liminar, garantir a consulta aos índios antes que fosse autorizada a construção da usina. Mas, em 2007, o juiz federal de Altamira Herculano Nacif decidiu que a consulta poderia ser realizada no curso dos procedimentos de licenciamento ambiental da hidrelétrica. O MP recorreu ao TRF-1.

A relatora do caso no Tribunal Federal, desembargadora Selene Maria de Almeida, julgou inválidos tanto o decreto quanto as licenças que permitiram o início das obras. Caso prevaleça a tese da relatora, as obras terão de ser interrompidas para realizar as consultas aos índios e para refazer todo o processo de licenciamento.

O julgamento foi interrompido logo após voto da relatora. Faltam se pronunciar os outros dois desembargadores integrantes da turma, Fagundes de Deus e João Batista Moreira. Em seu voto, Selene de Almeida fez um histórico das polêmicas que marcaram o processo de autorização e licenciamento para a construção da hidrelétrica.

Após elencar argumentos contrários e favoráveis à instalação da usina no Rio Xingu, a relatora rejeitou as alegações de que a usina não vai gerar impactos. Para a relatora, todas as conseqüências 'nefastas' do empreendimento, como inundação e estiagem permanentes em algumas áreas, ainda são desconhecidas.

'O trecho fluvial de Volta Grande do Xingu será afetado com redução drástica da vazão de água e não se sabe as consequências disso para a sobrevivência de duas comunidades indígenas que lá estão. Afetando a obra as populações indígenas, torna-se irrelevante para os fins da Constituição Federal se a obra está dentro da terra indígena ou se na vizinhança', afirmou a desembargadora.

Segundo a relatora, audiências públicas não podem substituir a consulta feita aos atingidos pelo Congresso Nacional, que não poderia deixar a tarefa para o governo federal. Para Selene de Almeida, os índios não foram formalmente consultados sobre a construção de Belo Monte.

'Audiência pública tem caráter técnico, enquanto a consulta tem por objetivo subsidiar a decisão política. (...) Os povos indígenas não foram ouvidos. A situação de todas essas pessoas tem que ser considerada, inclusive dos não-índios', disse a relatora se referindo ao caso de famílias ribeirinhas que, sem titularidade da terra, terão de ser removidos dos locais onde vivem.

Julgamento - Durante o julgamento, o procurador federal Francisco Marinho afirmou que, apesar de não comprometer terras indígenas, a usina vai afetar o abastecimento de água das comunidades de índios do Xingu. Para Marinho, o Congresso só poderia ter aprovado o decreto, autorizando a obra, depois de ouvir os índios afetados. Segundo o procurador, não se trata apenas de uma consulta 'pró-forma', mas de um ponto de vista que deve ser respeitado pelo Legislativo.

O Ministério Público advoga que a oitiva das comunidades tem de ser feita perante o Congresso Nacional. Até mesmo para que não se haja custo desnecessário para o Estado, o que ocorreu. Porque se a comunidade disser que não interessa essa barragem, o Congresso estaria vinculado a essa decisão das comunidades', afirmou o procurador.

A defesa da Eletrobrás – integrante do consórcio de construção da usina – no entanto, afirmou que as comunidades indígenas e toda a sociedade tiveram oportunidade de serem ouvidos durante quatro audiências públicas, realizadas durante o processo de licenciamento da usina de Belo Monte.

'Não vemos qualquer senão, seja de fundo, seja de forma, no decreto, não vemos qualquer senão quanto à oitiva correta. Sempre sustentamos que o momento adequado é no transcurso do processo de licenciamento nas audiências públicas', afirmou o advogado Edis Millaré.

Segundo o representante do Ibama, Vinicius Prado, a Constituição Federal não determina o momento da oitiva dos interessados, nem aponta quem deve fazer a consulta. Ele afirmou ainda que a obra abrange território indígena e não resultará em alagamento dessas terras.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), foram realizadas mais de 70 audiências públicas, durante o processo de licenciamento, com a participação de todos os interessados no empreendimento da usina hidrelétrica de Belo Monte.

'Isso significa dizer que [os atingidos] passaram por todo o processo de licenciamento. Não faz sentido paralisar o licenciamento no momento atual, porque já temos a licença para instalação', afirmou Prado.

Obra - A hidrelétrica ocupará parte da área de cinco municípios: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu, ao longo de 100 quilômetros do Rio Xingu. Altamira é a mais desenvolvida dessas cidades e tem a maior população, quase 100 mil habitantes, segundo o IBGE. Os demais municípios têm entre 10 mil e 20 mil habitantes.

Belo Monte custará pelo menos R$ 25 bilhões, segundo a Norte Energia. Há estimativas de que o custo chegue a R$ 30 bilhões. Trata-se de uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais bandeiras do governo federal.

Apesar de ter capacidade para gerar 11,2 mil MW de energia, Belo Monte não deve operar com essa potência. Segundo o governo, a potência máxima só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia média assegurada é de 4,5 mil MW. Para críticos da obra, o custo-benefício não compensa. O governo contesta e afirma que a energia a ser gerada é fundamental para o país.

Fonte: G1