Com o diploma de prefeito por um fio e o mandato sob risco de cassação, o Petebista Duciomar Costa estará hoje no banco dos réus do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juntamente com seu vice, Anivaldo Vale.
A dupla foi acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico, promoção pessoal em placas de obras que omitiam parcerias com o governo federal, além de farta propaganda onde a imagem de ambos se confundia com os cargos que ocupam. A sessão começa às 8h30. O relator do processo é o juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo e a revisora, a juíza Ezilda Pastana. O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) é pela cassação do mandato.
Caso Duciomar tenha o diploma cassado pela corte do TRE, ele ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Detalhe: a cassação do diploma implica na perda do cargo. Nesse caso, quem deve assumir a prefeitura de Belém é o segundo colocado na eleição de 2008, o hoje deputado federal José Priante (PMDB). Partidários de Costa e Priante estarão no auditório para assistir ao julgamento. A segurança será reforçada para evitar problemas.
O processo – na verdade o segundo que envolve supostos crimes eleitorais do prefeito, porque em outro ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Lima por abuso de poder e propaganda fora de época – já passou por todas as instâncias do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2010, a ministra Ellen Gracie, já aposentada, rejeitou o último embargo de Duciomar para evitar o julgamento do mérito, que acontece nesta terça-feira. Gracie reclamou da demora no julgamento, mandando os autos para Belém.
Quase um ano depois, o Recurso nº 52 do prefeito entrou finalmente em pauta, após enfrentar uma autêntica “via crucis” no TRE. Juiz que seria o relator foi transferido para outro Estado, obrigando à paralisação do processo. Depois, outro relator que seria designado teve que entrar em férias. Com a relatoria do caso sem ninguém, nos últimos meses a expectativa da população voltou-se para a indicação do nome que abraçaria o processo. Finalmente, o caso foi distribuído para o juiz Antônio Carlos Campelo.
De acordo com o procurador regional eleitoral Daniel Azeredo Avelino, o prefeito e seu vice “divulgaram os slogans de sua gestão municipal, em período vedado, em diversos pontos da cidade”, conforme inúmeras fotografias anexadas ao processo. Segundo ele, as fotos que registram os símbolos de propaganda institucional transmutada em promoção eleitoral estavam afixadas em transportes coletivos, pontos de táxi, lixeiras de praças, caixas d’água, tendas, arenas de esportes, coberturas de paradas de ônibus, dentre outros.
AS ACUSAÇÕES:
- Divulgação de slogans da gestão municipal, em período vedado, em diversos pontos da cidade.
- Propaganda institucional transmutada em promoção eleitoral, incluindo 157 placas afixadas em 26 bairros da capital e distritos de Icoaraci e Mosqueiro.
- Contrato de R$ 2,1 milhões para oferecer ônibus gratuito, às vésperas da eleição de 2008.
Havia placas até em obras não iniciadas.
“Neste cenário, resta notório que os recorridos marcam a identificação da atual gestão municipal através das seguintes cores: laranja, azul, branco, amarelo e verde, as quais estão presentes em todas as propagandas irregulares, deixando sempre deveras evidenciado a marca pessoal e promocional de Duciomar Costa”, afirma o procurador eleitoral Daniel Avelino.
Ele diz ainda que as “falsas propagandas institucionais” do prefeito são desprovidas de qualquer caráter informativo, educativo ou de orientação social. “Pelo contrário, é tentativa dissimulada e inadequada tecida pelos recorridos”, enfatiza.
A promotoria eleitoral também já havia observado que as placas espalhadas por Belém se faziam presentes tanto nas obras que já haviam sido concluídas, como também naquelas que sequer haviam sido iniciadas. Foram registradas pela promotoria 157 placas afixadas em 26 bairros da capital, além dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro. O prefeito e o vice também não cumpriram a determinação do TRE para que retirassem as placas irregulares, apesar de condenados.
Para piorar, às vésperas do ano eleitoral de 2008, Duciomar firmou um contrato no valor de R$ 2,1 milhões para oferecer ônibus de graça à população. A Justiça Eleitoral, após receber denúncia do MPE, mandou apreender seis ônibus que circulavam pela cidade. Nas laterais dos veículos da propaganda ilegal, o prefeito mandou pintar a frase “Prefeitura a serviço da comunidade”. Segundo o procurador, Duciomar Costa e Anivaldo Vale utilizaram-se da “máquina administrativa” para beneficiar suas candidaturas, conduta abusiva no exercício do poder político e de autoridade em afronta ao princípio democrático, à normalidade e à legitimidade das eleições.
“O vastíssimo acervo de provas carreado aos autos atesta a ocorrência de condutas vedadas em diversos momentos do pleito eleitoral de 2008. Portanto, deverão o prefeito e o vice-prefeito ser afastados do cargo e ter os mandatos cassados”, resume Avelino. (Diário do Pará)
Fonte: ZEZO FERREIRA
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