O procurador Geral do Estado, Dr. Caio de Azevedo Trindade e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no final da tarde de sesta sexta-feira, informaram sobre o concurso público da Polícia Civil, cuja prova foi aplicada no último fim de semana e sofreu uma tentativa de fraude. Na ocasião, foi anunciada a anulação do certame e as providências que serão tomadas para garantir a salvaguarda dos direitos dos candidatos inscritos.
Fatos: Na manhã de quarta feita (19), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, Jarbas Vasconcelos, recebeu a visita de um grupo de advogados que participaram do concurso da Policia Civil. Acompanhados pelo advogado Santino Sirotheau, eles foram narrar uma série de irregularidades ocorridas na aplicação das provas do certame, realizado no último domingo (16). O grupo foi pedir o apoio da OAB para a anulação do concurso.
O caso virou polêmica após denúncia anônima feita à Corregedoria da Polícia Civil e ao Núcleo de Inteligência Policial (NIP). A Polícia Civil conseguiu chegar a todos os integrantes do bando e sete pessoas foram presas envolvidas em esquema de falsificação durante a aplicação do exame. Além disso, os inscritos publicaram um vídeo na página do Exemplo no Facebook, no qual os candidatos assinavam uma ata em uma das salas de aula, testemunhando que o pacote das provas estava aberto.
Outras irregularidades na realização do certame também foram apontadas como: o uso dos celulares nos corredores, que segundo alguns candidatos, foram permitidos por fiscais.
Revoltada com a situação, Bianca Torquato, que é de São Paulo e veio a Belém para a realização da prova, fez um desabafo no Facebook: “FRAUDE NO CONCURSO: Pessoal, como a maioria sabe, estou em Belém do Pará para fazer a prova da Polícia Civil. A prova objetiva foi realizada na data de hoje (16.09.12) e constatamos uma fraude na realização”… O desabafo foi postado no dia da prova, após presenciar as irregularidades.
Na terça-feira (18), uma comissão, formada por candidatos do concurso público, entrou com representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE) para denunciar indícios das fraudes no certame e pedir a anulação da prova aplicada no último domingo, 16. O caso está sendo acompanhado pela promotora Maria Dias Graças Corrêa Cunha, da 7ª Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
O certame teve aproximadamente 26.030 inscritos para 620 vagas disponibilizadas em todo o País.
Juliana da Gama Ribeiro Bragança, que foi uma das advogadas que foi à sede da Ordem nessa manhã, expôs o seu relato sobre a realização do certame. “Eu fiz a prova no campus da UEPA e lá verifiquei que não foram colhidas as impressões digitais como previsto no edital do referido certame, a fim de identificar os candidatos”.
Além disso, segundo a candidata, os inscritos podiam sentar-se aleatoriamente em qualquer lugar, uma vez que não havia locais marcados, podendo posteriormente mudar de lugar. “Isso de fato aconteceu, facilitando possíveis fraudes e que também minha sala particularmente estava lotada e era possível ver as respostas do candidato ao lado com facilidade e ainda os candidatos poderiam religar seus aparelhos celulares ainda nos corredores do Campus, próximo das salas sem qualquer espécie de fiscalização. Diante desses fatos, a declarante postula , manifeste-se acerca do assunto no exercício de suas finalidades institucionais”, afirmou.
Jarbas Vasconcelos ouviu os relatos dos inscritos e deu total apoio à causa. “Eu vejo a importância desse exame, pois sabemos que há um déficit muito grande de delegados no nosso Estado”, disse. O presidente encaminhou ofício para a Polícia Civil expondo os relatos manifestação a indignação da OAB em relação ao caso. Em documento, Jarbas pede rigor na apuração dos fatos.
Santino Sirotheau agradeceu a recepção e disse que essa acessibilidade é algo novo. “Agradeço muito por termos sido recebidos e quero dizer que isso é algo novo na OAB, pois antes havia restrição para se chegar assim e conversar com o presidente, como aconteceu hoje. Por isso, parabenizo a presidência da Ordem, pela operacionalidade e acessibilidade”, disse Sirotheau.
Veja abaixo o teor do ofício da OAB encaminhado ao Delegado Geral de Polícia Civil do estado do Pará, Dr. Nilton Jorge Barreto Atayde:
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