Silvio Amorim (PSL) tinha dupla filiação comprovada por certidão de cartório da Justiça Eleitoral — Foto: Ascom Câmara/Divulgação
Em votação unânime na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado do Pará, foi cassado o mandato do vereador Silvio Amorim (PSC) por infidelidade partidária.
Pela decisão colegiada, no prazo de 10 dias, deverá ser empossado na vaga o 1º suplente do PSL, Jackson Douglas Santana Ferreira, conhecido como “Jackson do Folclore”. O cumprimento, de acordo com o TRE, deve ser imediato. A secretaria do tribunal deve comunicar a decisão ao presidente da Câmara Municipal de Santarém, para que providencie a posse do 1º suplente do PSL que obteve 648 votos nas eleições municipais de 2016.

Silvio Amorim chegou a ter dupla filiação no período de 14 a 28 de março de 2018, uma vez que era filiado ao PSL, e antes de pedir desfiliação ao partido, se filiao ao PSC em 14 de março daquele ano. Segundo certidão do cartório eleitoral da 20ª ZE de Santarém, somente em 28 de março de 2018, é que Amorim protocolou requerimento de desfiliação junto ao PSL, ferindo o art. 21 da Lei Eleitoral 9.504/97. Silvio Amorim está em Belém, onde acompanhou o julgamento, e informou que vai recorrer da decisão.

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