Em cumprimento às medidas cautelares e de busca e apreensão pedidos pelo MPPA, a Justiça determinou o afastamento do cargo por 120 dias, da delegada de Polícia Civil Fabíola Martins Rebelo, suspeita de prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício, para satisfazer interesse pessoal). A medida cautelar foi deferida no dia 20 de novembro.
Além de prevaricação, a delegada é suspeita de fraude processual e coação de testemunhas. Em agosto deste ano, os promotores de Justiça Francisca Paula Morais da Gama, titular do 1º cargo, e Luciano Augusto Araújo da Costa, do 2º cargo, instauraram Procedimento Investigatório para apurar os crimes atribuídos à delegada que estava frente da delegacia de Monte Alegre, no oeste do Pará.
O procedimento foi instaurado após notícias levadas ao MPPA. Dentre elas, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Monte Alegre possíveis irregularidades na condução do IPL nº 69/2019.000301-5, informação que foi ratificada pelo Centro de Pericias Renato Chaves - Unidade de Santarém. Houve protocolo de dois pedidos de análises de entorpecentes em datas diferentes naquele centro, apreendidos nos autos do inquérito conduzido pela delegada.
Segundo o MPPA, em 24 de setembro deste ano o órgão pediu e a justiça acatou no dia 22 de outubro, o pedido de busca e apreensão criminal e medidas cautelares diversas da prisão, contra a delegada.
As medidas cumpridas no dia 20 de novembro foram: proibição de frequentar a Delegacia de Monte Alegre e de manter contato com seus servidores; proibição de manter contato com as pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, nas investigações, e o afastamento cautelar imediato do cargo de Delegada, com proibição de exercer suas funções em qualquer outra Delegacia de Polícia Civil do Estado do Pará, pelo prazo de 120 dias. Também foi cumprido o pedido de busca e apreensão na sede da Corregedoria de Polícia Civil em Santarém, em especial na sala utilizada pela investigada, e na residência dela em Santarém.
A promotoria ressalta que a delegada é contumaz nos atos ilegais citados no pedido das cautelares. Em janeiro deste ano, nos autos de outro processo, houve decisão judicial ordenando a suspensão da função pública de delegada que ela exercia na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em ltaituba, e também a proibição de frequentar a delegacia e de manter contato com as testemunhas do caso, em virtude de graves suspeitas de cometimento de crime de corrupção passiva.
“Diante disso, se faz necessário o afastamento de suas funções não só na delegacia de polícia civil de Monte Alegre, como em qualquer outra do Estado do Pará, eis que a ordem pública deve ser preservada”, concluiu a Promotoria de Justiça.
O G1 fez contato com a delegada Fabíola Martins, que informou que está analisando com o seu advogado se irá se manifestar ou não sobre as cautelares.
Fonte: G1-SANTARÉM
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