Indígenas deverão promover de forma imediata o desbloqueio do trecho da Rodovia BR 163 (Santarém-Cuiabá), que está interditada desde segunda-feira, dia 17. A decisão proferida na segunda-feira (17) se ampara em decisão da União Federal, impetrada junta a Vara Cível e Criminal do SSJ de Itaituba, no Pará.
Na decisão da Juíza Federal, Dra. Sandra Maria Correia da Silva, determina que o cacique Kayapo, Doto Take Yre, abra imediatamente a rodovia, sob pena de multa diária de 10 mil reais. A referida diligência deverá ser cumprida com urgência para manter a ordem, cabendo à Polícia Rodoviária Federal (PRF) adotar os cuidados necessários para tanto.
Em sua decisão na Medida Liminar da Juíza Sandra Maria Correia da Silva, diz o seguinte: “Ante o exposto, concedo a Medida Liminar de Reintegração de Posse requestada, autorizando que a requerente com auxílio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, adote as medidas necessárias ao resguardo da ordem no entorno e ao desbloqueio da Rodovia BR 163, mormente no Km 302 e dos demais já bloqueados, quando do cumprimento da tutela, principalmente visando a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a posicionar-se no local em questão...Concedo, também, a Medida Cautelar, a fim de evitar novos conflitos (bloqueios) e determinar que os requeridos se abstenham de obstruir ou dificultar a passagem de veículos ou pedestres, em quaisquer trechos e sentidos da BR 163, sob pena de multa diária de 10 mil reais”.
FIQUE POR DENTRO
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontram-se no quilômetro 302 da BR-163 (Santarém-Cuiabá), próximo a ponte sobre o córrego Disparada, no município de Novo Progresso, no Pará, onde indígenas, em manifesto, bloquearam os dois sentidos da rodovia na segunda-feira (17/08). De acordo com as primeiras informações, não há desvios. Os indígenas fazem as seguintes reivindicações:
Com relação à Saúde Indígena, eles pedem:
Reforma da CASAI (estrutura insalubre construída pelo DNIT); Contratação de serviços de terceiros (contratação de motorista, serviços gerais, cozinheira, barqueiro e administrativo); Contratação de profissionais da saúde; (contratação de 10 (dez) Técnicos de enfermagem, 01 Nutricionista, 01 Enfermeira, e AIS (Agente indígena de saúde), para atuar na CASAI e Aldeias; Poços artesianos; Manutenção de veículos e equipamentos; Aquisição de equipamentos e material apoio; Teste rápido para covid-19; e Construção de Postos de Saúde nas aldeias.
Com relação à Rodovia BR 163, as reivindicações são as seguintes:
Renovação/continuidade do CI-PBA; Liberação de recursos do Plano Emergencial; Autorizar a utilização da aplicação financeira que está conta do Instituto Kabu; Casa de Cultura Kayapó; Manutenção do ramal Kayapó (Terra Indígena Menkragnotí); Manutenção do ramal para Terra Indígena Baú; Abertura do ramal Kayapó para as aldeias Krimej, Kawatum e Mekrãgnoti Velho; Pendência dos carros que foram cedidos ao Instituto Kabu pelo DNIT (documentação, doação, manutenção); e Concessão da BR 163 – Não fez consulta;
Sobre a Ferrogrão, os indígenas dizem que não fizeram consulta e não reconhecem todos os impactos sobre os povos indígenas da região, principalmente quanto aos Kayapó.
Com relação à Proteção Territorial, os indígenas solicitam:
Fechamento dos garimpos fora das Tis, no rio Curuá, incluindo a expulsão de garimpeiros das Tis; e retorno de ações do Ibama e Policia Federal para expulsão de madeireiros, garimpeiros e outros invasores e principalmente conter ameaças, porque tem muita gente ameaçando, nós Kayapo, para invadir nossas terras. Isso nós não vamos aceitar.
Com informações do Folha do Progresso.
Fonte: Portal Santarém
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