Publicação aborda marcos jurídicos e questões controversas que atrapalham o combate ao garimpo ilegal na região.
Esclarecer sobre a regulamentação aplicável à extração de ouro, sobretudo sob a forma de garimpo na Amazônia, e diagnosticar as falhas legislativas que fazem dessa atividade econômica um terreno fértil para a criminalidade. Esses são os objetivos do Manual de Atuação "Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas", editado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF). O manual foi lançado durante o seminário "Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção", realizado em Brasília no dia 19/2. http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr4/dados-da-atuacao/publicacoes/roteiros-da-4a-ccr/ManualMineraoIlegaldoOuronaAmazniaVF.pdf
A publicação alerta que o garimpeiro do século XXI não é mais aquele profissional que percorre leitos de rio com picareta e bateia, em pepitas. Hoje a extração de ouro na Amazônia é feita com maquinário pesado, de alto custo e responsável por grande impacto ambiental e socioambiental. Balsas, dragas, pás-carregadeiras, escavadeiras hidráulicas e outros equipamentos que custam milhões de reais deixam atrás de si um rastro de destruição. A situação é agravada pela legislação deficiente que prejudica o combate a esse tipo de crime ambiental, bem como fragiliza a proteção aos povos tradicionais impactados pela atividade irregular.
O manual de atuação é fruto de análises empreendidas por procuradores da República integrantes da Força-Tarefa Amazônia e por procuradores do Trabalho com atuação na temática e experiência em combate à mineração ilegal de ouro na Amazônia, em estados como Pará, Amazonas e Amapá. A elaboração do material levou em consideração experiências locais de profissionais distintos, como forma de facilitar a compreensão da intrincada legislação que versa sobre o tema e seus efeitos colaterais.
O diagnóstico traçado pela publicação constitui uma primeira contribuição do MPF para a implantação e o aperfeiçoamento dos mecanismos governamentais e privados de compliance da cadeia produtiva e circulatória do ouro, compromisso com o qual tanto o Estado brasileiro como atores privados devem se engajar, defende o texto. O combate à mineração ilegal pode assegurar tanto a higidez dos ativos financeiros nacionais como a integridade do meio ambiente e das populações tradicionais afetadas pela mineração aurífera depredatória.
Durante o lançamento da publicação, a coordenadora da FT Amazônia, procuradora da República Ana Carolina Haliuc detalhou o modo de operação dos criminosos responsáveis pela mineração ilegal na Amazônia. De acordo com ela, o estado não tem controle das reservas de ouro e nem da circulação desse minério, que vai se esvaindo do país, seja por meio da exportação para outros países seja na confecção de joias.
Ela reforça que o manual busca auxiliar os membros a entenderem todo esse contexto normativo e qualificar a atuação dos procuradores nas esferas cível e criminal, contribuindo para o aperfeiçoamento do quadro normativo acerca da circulação do ouro. “Nossa expectativa é que isso represente um salto de qualidade na nossa atuação nessa temática”, ponderou.
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