Decreto de 'Lockdown' em Santarém é publicado e prevê multa para quem descumprir medidas

Após anúncio do comitê de crise de Santarém, no oeste do Pará, sobre o bloqueio total de atividades não essenciais, o Governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado, em edição extra na noite de sábado (16), o Decreto de "Lockdown" no município. A medida é para conter o avanço do coronavírus. O bloqueio total começa a vigorar no dia 19 e segue até 24 de maio e, conforme o decreto, 63 atividades consideradas essenciais estão permitidas no município (veja a lista abaixo). Em caso de descumprimento, haverá aplicação de multas.

Além de Santarém, o "lockdown" e válido para Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Marabá, Abaetetuba e Capanema, cujos índices da Covid-19 é alto.

Enquanto durar o bloqueio total, fica proibida a circulação de pessoas, salvo por motivo de força maior, justificada em casos específicos:

- compra de alimentos, medicamentos, produtos médicos-hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;

- comparecimento a consultas ou realização de exames médicos-hospitalares;

- realização de operações de saque e depósito de numerário;

- realização de trabalhos nas atividades consideradas essenciais pelo decreto.

Multas

Os órgãos e entidades componentes do Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e aqueles responsáveis pela fiscalização dos serviços públicos, ficam autorizados a aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento de determinações, a partir do segundo dia do decreto.

- advertência;

- multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência;

- multa diária de R$ 150 reais para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP’s, a ser duplicada por cada reincidência;

-embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

- Também fica a cargo das autoridades a orientação sobre as normas do decreto, assim como levar à Polícia Civil os casos de descumprimento, que adotará as medidas de investigação criminal cabíveis e aplicar as penalidades, inclusive com base em informações oriundas de denúncias.

Os mesmos órgãos poderão fiscalizar e bloquear locais dos serviços públicos de pessoas e veículos, conforme a evolução dos índices de isolamento social.

Transporte intermunicipal: Santarém é uma das cidades polos da região oeste do Pará e a referência em atendimento médico. Entretanto, enquanto vigorar o "LockDown", fica proibida a entrada e saída intermunicipal de pessoas por vias terrestres e hidroviárias, com exceção nos casos de desempenho de atividade ou serviço essencial ou para tratamento de saúde, devidamente comprovados. O transporte de cargas segue sem restrições.

Casos de Covid-19 e taxa de isolamento: O primeiro caso confirmado da Covid-19 em Santarém foi registrado no dia 1º de abril e até 16 de maio o número subiu para 335 - o maior salto foi nos 16 primeiros dia de maio, com 247 novas pessoas testadas positivas . Os casos em monitoramento já são mais de 2.300. A quantidade de mortes em decorrência do coronavírus já chega a 26 casos.

Fonte: G1-SANTARÉM-PÁ