A Polícia Federal com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deflagrou nesta segunda-feira, 19, a operação CEHARITAUÁ - machao de pedra na língua Tupi - que tem como objetivo reprimir a comercialização de materiais arqueológicos.
A Justiça Federal em Santarém, oeste paraense, concedeu mandado de busca e apreensão contra uma loja localizada no distrito de Alter do Chão. No endereço, foram encontrados sete machados de pedra que constituem material arqueológico e não podem ser comercializados, o que configura flagrante delito pelo crime do art. 2º § 1º da Lei nº 8.176, de 1991, com pena de detenção de 1 a 5 anos e multa. O dono do estabelecimento foi preso.
O material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Santarém, assim como o preso. De acordo com a Polícia Federal, os bens de natureza material de valor arqueológico são definidos e protegidos pela Lei nº 3.924, de 1961, sendo considerados bens patrimoniais da União, e o art. 20 da Lei nº 7.542, de 1986, preconiza que as coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico permanecerão no domínio da União, não sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública. O Iphan é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro.
Roma News/ Com informações do O Estado NET
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