A região Norte do Brasil investiu, aproximadamente, R$ 4 bilhões em segurança pública em 2011, um crescimento de 14,09% em relação ao ano anterior. Roraima foi o único Estado da região a reduzir os recursos destinados à área de Segurança Pública.
No total, o Estado investiu R$ 145,59 milhões no setor em 2011, 0,7% a menos do que no ano anterior. Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Tocantins investiram, respectivamente, R$ 280,77 milhões, R$ 304,84 milhões, R$ 808,74 milhões, R$ 1,16 bilhão, R$ 723,02 milhão e R$ 525,05 milhão na área, um incremento de 0,5%, 24,7%, 15,88%, 12,34% 14,01 e 23,41%. Os dados fazem parte da 6ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), apresentado hoje (6/11) em São Paulo.
Ainda de acordo com o Anuário, Pará é o Estado com o maior número absoluto de homicídios dolosos (aqueles com intenção de matar) na região: 2.880. O que significa um total de 37,5 mortes a cada 100 mil habitantes. O número, entretanto, é 15,7% menor do que registrado em 2010. Além do Pará, Tocantins, Acre, Rondônia e Amapá viram a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes cair, respectivamente, 0,9%, 25,9%, 27,8% e 77,4% – a maior redução do País – chegando a 18,3, 18,5, 25,3 e 0,9. Amazonas, com 30 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes foi o único Estado do Norte em que essa proporção avançou. Uma alta de 14,2% em relação ao ano anterior, quando a taxa era de 26,3 mortos a cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados de Roraima não foram obtidos, mas em 2010 foram registradas 80 homicídios no Estado.
Os números do Anuário sobre ocorrências criminais foram conseguidos, em grande parte, a partir dos dados do Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública (SINESPJC), gerido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O SINESPJC foi institucionalizado pelo projeto de Lei nº 12.681, de 2012, que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O sistema, que representa uma grande conquista para o setor, ainda não é abastecido adequadamente por quatro Estados da região: Acre, Amapá, Pará e Roraima. Os dados do Acre foram informados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
É importante destacar que os dados criminais publicados pelo Fórum têm por fonte os registros policiais, que são qualificados conforme a qualidade e a confiabilidade das informações. Amazonas está no Grupo 1, de melhor qualidade dos dados; Rondônia e Tocantins estão no Grupo 2 (baixa qualidade, mas que alimenta o SINESPJC); Acre e Pará estão no Grupo 3 (alta qualidade, mas que não abastece o SINESPJC) e Amapá e Roraima estão no Grupo 4 (baixa qualidade e que não alimenta o SINESPJC).
Sistema Penitenciário: Pela primeira vez, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública traçou um perfil do preso no sistema carcerário nacional. Dos 30,86 mil presidiários no Norte do País, a maior parte é de homens (92,12%) pardos (71,2%) com idade entre 18 e 24 anos (33,16%). A maior parte dos detentos, 7,9 mil, foram condenados a mais de quatro e menos de oito anos de prisão.
Apesar de o Norte do País ter 30,86 mil presos, só há 18,89 mil vagas no sistema penitenciário local. Um total de 1,6 detento por vaga. No Acre e no Amapá, entretanto, a situação é ainda mais critica, sendo que há 2,2 presos por vaga no sistema penitenciário. Boa parte do problema, segundo levantamento do FBSP, poderia ser resolvido com mais celeridade do sistema Judiciário, já que 12,3 mil dos detentos locais (39,86%) são presos provisórios, com casos ainda não julgados.
Força policial: O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011 apresenta, também, o efetivo da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil no País de acordo com dados do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC). Além disso, o anuário traz, pela primeira vez, informações sobre os salários dos profissionais de segurança nos mais diversos cargos.
No total, há pouco mais de 40 mil profissionais trabalhando com Segurança Pública no Norte do País: São 24,9 mil policiais militares, 12 mil civis e 3,6 mil bombeiros. Amazonas é o Estado com maior efetivo da Polícia Militar (PM), 7,6 mil, Pará é o que detém mais policiais civis, 2,9 mil, e Rondônia conta com mais homens no Corpo de Bombeiros, 954.
Na região, salário de um delegado da Polícia Civil pode variar de R$ 5.881,29 a R$ 19.173,74, sendo que os menores valores são pagos pelo Pará e os maiores por Tocantins. Já na PM, o salário de um coronel pode variar de R$ 12.529,93 a R$ 16.624,80, sendo que os menores salários são pagos no Acre e os maiores, novamente, em Tocantins.
Sobre o FBSP: O Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do FBSP é o aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
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